Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma AcheiVIP (https://acheivip.com.br) ou a extensão de navegador AcheiVIP Tools, você declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso, com nossa Política de Privacidade e com todas as leis e regulamentos aplicáveis no Brasil.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você deve interromper imediatamente o uso da plataforma e da extensão.

A plataforma AcheiVIP é operada pela SOLUTECH-PLUS SOLUCOES DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.189.318/0001-30, com sede na Rua Sacramento, nº 03, Setor dos Afonsos, Aparecida de Goiânia – GO, Brasil.

O AcheiVIP é uma plataforma de afiliados que permite a criadores de conteúdo, influenciadores e parceiros comerciais gerenciar, publicar e divulgar ofertas e produtos com desconto do MercadoLibre e da Shopee para seus seguidores e audiências.

1. O acesso ao painel de afiliados é concedido após convite e aprovação pela equipe do AcheiVIP.
2. O afiliado é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo, não devendo compartilhá-las com terceiros.
3. O afiliado deve manter suas informações de cadastro verdadeiras e atualizadas. O fornecimento de informações falsas pode resultar no cancelamento imediato do acesso.
4. Cada afiliado pode ter apenas uma conta na plataforma. A criação de múltiplos cadastros é proibida e sujeita a banimento permanente.
5. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o afiliado deve notificar imediatamente o AcheiVIP pelo e-mail solutechplusbrasil@gmail.com.

Ao utilizar a plataforma como afiliado, você se compromete a:

1. Utilizar a plataforma apenas para os fins previstos nestes Termos;
2. Publicar apenas ofertas e produtos legítimos, com informações verídicas, precisas e atualizadas;
3. Verificar a validade das ofertas antes de publicá-las, sendo responsável pelo conteúdo que divulga;
4. Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo normas do CONAR sobre publicidade paga e divulgação de parcerias comerciais;
5. Identificar claramente para sua audiência quando se tratar de links de afiliado ou conteúdo patrocinado, conforme exigido pelo CONAR e pelo CDC;
6. Não praticar qualquer conduta que possa prejudicar a reputação do AcheiVIP, do MercadoLibre ou da Shopee.

É expressamente proibido publicar ou divulgar na plataforma AcheiVIP qualquer conteúdo que:

• Envolva produtos falsificados, pirateados ou contrabandeados;
• Seja de natureza adulta, pornográfica ou sexualmente sugestiva;
• Incite ódio, discriminação ou violência com base em raça, gênero, religião, orientação sexual ou qualquer outra característica;
• Constitua spam, publicidade enganosa ou práticas de marketing abusivas;
• Envolva produtos cuja comercialização seja proibida pela legislação brasileira (armas, drogas, medicamentos controlados sem receita, entre outros);
• Viole direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Contenha informações falsas, enganosas ou que possam induzir o consumidor a erro.

O AcheiVIP se reserva o direito de remover ou editar qualquer conteúdo que viole estas regras, a qualquer momento e sem notificação prévia, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao afiliado.

1. Cada afiliado é o único responsável civil e legalmente pelo conteúdo que publica, compartilha ou divulga por meio da plataforma AcheiVIP.
2. O AcheiVIP não se responsabiliza por informações incorretas, desatualizadas ou enganosas publicadas por afiliados.
3. O afiliado concorda em isentar e defender o AcheiVIP de qualquer reclamação, processo ou dano decorrente do conteúdo por ele publicado.

1. Os links publicados na plataforma AcheiVIP são links de afiliado que redirecionam o usuário para o MercadoLibre ou a Shopee.
2. As comissões são creditadas diretamente pelos marketplaces ao afiliado, conforme os programas de afiliados de cada plataforma.
3. O AcheiVIP não intermedia, não garante e não se responsabiliza pelo pagamento de comissões pelos marketplaces. Disputas sobre comissões devem ser tratadas diretamente com o MercadoLibre ou a Shopee.
4. O afiliado é responsável por seguir as políticas dos programas de afiliados do MercadoLibre e da Shopee.

1. O AcheiVIP oferece seus serviços "no estado em que se encontram" (as-is), sem garantia de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a finalidade específica.
2. O AcheiVIP não se responsabiliza por: problemas com produtos adquiridos nos marketplaces; interrupções temporárias na plataforma; perda de comissões por mudanças nas políticas dos marketplaces; danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes.
3. Como a plataforma é gratuita, a responsabilidade do AcheiVIP é excluída na máxima extensão permitida pela lei.
4. Nada nesta cláusula exclui responsabilidade por dolo ou culpa grave da SOLUTECH-PLUS, nem limita direitos do consumidor previstos no CDC.

O AcheiVIP não controla, não endossa e não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade, preços ou práticas de privacidade de sites de terceiros para os quais a plataforma redireciona. O acesso a sites de terceiros ocorre por conta e risco do próprio usuário.

Além das proibições específicas previstas nas seções anteriores, é vedado a qualquer usuário:

• Utilizar robôs, crawlers, scrapers ou qualquer mecanismo automatizado para extrair dados da plataforma sem autorização expressa e escrita;
• Tentar comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade da plataforma;
• Criar ou usar contas falsas ou em nome de terceiros sem autorização;
• Praticar qualquer ato que possa sobrecarregar indevidamente a infraestrutura da plataforma;
• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável no Brasil.

O AcheiVIP reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos afiliados cadastrados por e-mail e publicadas nesta página com a data de atualização.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos Termos. Caso o afiliado não concorde, deverá solicitar o encerramento de sua conta conforme previsto na seção 10.2.

1. Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
2. Invalidade parcial: se qualquer disposição for considerada inválida por um tribunal competente, as demais permanecem em pleno vigor.
3. Não renúncia: a omissão do AcheiVIP em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Aparecida de Goiânia – GO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.