Política de Privacidade

A SOLUTECH-PLUS SOLUCOES DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.189.318/0001-30, com sede na Rua Sacramento, nº 03, Setor dos Afonsos, Aparecida de Goiânia – GO, Brasil, responsável pela plataforma AcheiVIP (https://acheivip.com.br) e pela extensão de navegador AcheiVIP Tools, está comprometida com a proteção, a privacidade e a transparência no tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

Esta Política de Privacidade descreve quais dados pessoais coletamos, as finalidades de seu tratamento, com quem os compartilhamos, quais são seus direitos e como exercê-los.

Recomendamos a leitura atenta deste documento. Ao utilizar a plataforma AcheiVIP ou a extensão AcheiVIP Tools, você declara ter lido e compreendido as práticas aqui descritas.

Esta Política de Privacidade é elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis no Brasil.

Esta política aplica-se a todas as pessoas que:

• Acessam e navegam pelo site público https://acheivip.com.br;
• São cadastradas como afiliados na plataforma AcheiVIP;
• Instalam e utilizam a extensão de navegador AcheiVIP Tools (disponível para Chrome e Firefox).

Dado pessoal:

qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Tratamento:

toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.

Controlador:

pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados — neste caso, a SOLUTECH-PLUS SOLUCOES DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA.

Titular:

a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

Encarregado (DPO):

pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

ANPD:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Não vendemos, cedemos ou comercializamos dados pessoais de nossos usuários. Compartilhamos dados apenas com os seguintes parceiros, nas condições descritas:

Esses parceiros possuem suas próprias políticas de privacidade e são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades acordadas.

O AcheiVIP não compartilha dados de usuários com anunciantes, redes de marketing ou terceiros para fins comerciais.

• Google Analytics (GA4): dados de navegação são processados nos servidores da Google LLC, sediada nos Estados Unidos. O Google é signatário do framework de proteção de dados adequado e adota medidas de segurança compatíveis com a LGPD.
• Cloudinary: imagens são armazenadas em servidores nos Estados Unidos. A Cloudinary adota criptografia em trânsito e em repouso.

Adotamos as salvaguardas adequadas exigidas pela LGPD para garantir a proteção dos dados nas transferências internacionais, conforme o Art. 33 da Lei nº 13.709/2018.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou destruição, incluindo:

• Senhas de usuários armazenadas com criptografia (hash);
• Comunicações entre extensão e servidor realizadas exclusivamente via HTTPS/TLS;
• API Keys transmitidas apenas em canais seguros e jamais armazenadas em logs de acesso;
• Acesso aos dados restrito aos colaboradores com necessidade operacional.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os afiliados afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

Após o encerramento da conta, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

Para solicitar a exclusão de seus dados, entre em contato pelo e-mail indicado na seção 14.

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem o direito de solicitar ao controlador, a qualquer momento:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
2. Acesso aos dados pessoais que possuímos sobre você;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
6. Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
7. Informação sobre compartilhamentos realizados com terceiros;
8. Revogação do consentimento, a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail solutechplusbrasil@gmail.com. Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.

Se não estiver satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd

Nos termos do Art. 41 da LGPD, o responsável pelo tratamento de dados pessoais da plataforma AcheiVIP é:

O AcheiVIP funciona como plataforma de afiliados: ao clicar em um link de oferta, o usuário é redirecionado para o MercadoLibre ou Shopee, plataformas independentes com suas próprias políticas de privacidade. A partir desse redirecionamento, o tratamento de dados é de responsabilidade exclusiva dessas plataformas. Recomendamos a leitura de suas políticas:

• MercadoLibre: https://www.mercadolivre.com.br/privacidade
• Shopee: https://shopee.com.br/legaldoc/privacy

A plataforma AcheiVIP e a extensão AcheiVIP Tools são destinadas exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos que atuam como afiliados de marketplaces. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identificarmos que dados de menor de 18 anos foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, esses dados serão imediatamente eliminados.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Sempre que houver alterações relevantes, comunicaremos os afiliados cadastrados por e-mail e publicaremos a versão atualizada em: https://acheivip.com.br/politica-de-privacidade

O uso continuado da plataforma ou da extensão após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos termos.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Aparecida de Goiânia – GO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.